Condições gerais de venda
Tradução fornecida a título informativo. Em caso de divergência, faz fé a versão francesa: ler a versão francesa.
A versão francesa deste documento é a que faz fé; o francês é a língua do contrato.
Partes
As presentes condições regem a venda de aparelhos recondicionados em therefurbisher.com pela GLASSY TECH, SARL com o capital social de 12 000 €, com sede em 971 avenue de Toulouse, 31810 Vernet, matriculada no RCS (registo comercial) de Toulouse sob o número 889 820 809, SIRET 889 820 809 00016, número de IVA intracomunitário FR32889820809 (doravante «nós»).
Aplicam-se a qualquer pessoa singular maior de idade que atue para fins não profissionais (doravante «você»).
Contacto (encomendas e serviço pós-venda): [email protected].
Países servidos
Entregamos em França metropolitana, incluindo a Córsega, e nos seguintes países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Chéquia.
De momento, não entregamos em Chipre nem em Malta. Também não entregamos nos departamentos e coletividades ultramarinos franceses, nem no Mónaco, na Suíça, no Reino Unido ou em qualquer outro país situado fora da União Europeia. Uma encomenda para outro destino é recusada antes do pagamento.
Produtos
Vendemos aparelhos usados recondicionados na aceção do artigo L. 122-21-1 do Código do Consumo francês: cada um é testado em todas as suas funcionalidades na nossa oficina em Toulouse, numa estação de diagnóstico, sendo depois os seus dados apagados e o aparelho reposto a zero.
A fotografia é a do modelo; a cor exata é a indicada na ficha do produto.
Acessórios: é fornecido um cabo de carregamento compatível. O aparelho é entregue sem carregador de corrente, sem caixa original e sem auriculares. Está desbloqueado para qualquer operador e não está associado a nenhuma conta (iCloud, Google).
Os estados dos nossos aparelhos
Todos os nossos aparelhos funcionam perfeitamente: são verificados numa estação de diagnóstico e os seus dados são apagados. O estado descreve apenas o seu aspeto. Só vendemos três estados, indicados em cada ficha:
- Excelente: Impecável: quase nenhum sinal de uso, invisível a 20 cm.
- Muito bom: Ligeiros sinais de uso, pouco visíveis a 20 cm.
- Razoável: Sinais de uso visíveis (riscos, pequenas marcas), sem efeito no funcionamento.
Bateria: na receção, a sua capacidade é garantida em, pelo menos, 85 % da capacidade original para os smartphones e os tablets, e em, pelo menos, 80 % para os computadores. Quando a ficha indica «Bateria substituída», a bateria foi substituída por uma bateria cuja capacidade máxima é de 100 %.
Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Os aparelhos usados estão sujeitos ao regime do IVA sobre a margem (artigo 297 A do Código Geral dos Impostos francês): o IVA não aparece discriminado na fatura, que contém a menção «Régime particulier - Biens d'occasion» («Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão»).
A entrega é gratuita: o preço apresentado é o preço pago. O preço total é apresentado antes do pagamento.
Encomenda e pagamento
A encomenda torna-se firme após o pagamento na página segura do nosso prestador Stripe (cartão bancário). Não vemos nem conservamos os dados do seu cartão.
Nenhum aparelho é reservado antes do pagamento. A disponibilidade de cada aparelho é novamente verificada imediatamente antes do pagamento: se já não estiver disponível, é avisado, o aparelho é retirado do seu carrinho e nada é debitado.
Se, apesar desta verificação, um aparelho tiver sido entretanto vendido, a encomenda é cancelada, é informado por e-mail e é integralmente reembolsado através do meio de pagamento utilizado, no prazo de 7 dias.
Um e-mail de confirmação resume a sua encomenda; a fatura é-lhe enviada por e-mail no momento da expedição. Podemos também cancelar e reembolsar integralmente uma encomenda se, no último controlo antes da expedição, se verificar que o aparelho não é conforme à sua ficha.
Entrega
O aparelho é expedido a partir da nossa oficina em Toulouse pela DHL, com seguimento, e entregue contra assinatura: DHL Express em França, DHL Economy Select nos outros países da União Europeia.
Expedição: uma encomenda paga antes das 12h00 (hora de Paris) num dia útil é expedida no próprio dia; paga depois das 12h00, ou num sábado, domingo ou feriado, é expedida no dia útil seguinte. Os dias úteis vão de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados em França.
Entrega: a título indicativo, em França, no dia útil seguinte à expedição; nos outros países da União Europeia, 2 a 5 dias úteis após a expedição, consoante o país. As datas previstas de expedição e de entrega são apresentadas antes do pagamento.
Salvo data anunciada, o aparelho é-lhe entregue o mais tardar 30 dias após a encomenda (artigo L. 216-1 do Código do Consumo francês). Caso contrário, pode intimar-nos a efetuar a entrega num prazo adicional razoável e, em seguida, resolver o contrato se a entrega não ocorrer (artigo L. 216-6); é então reembolsado no prazo de 14 dias.
O risco de perda ou de dano transfere-se para si no momento em que toma posse física do aparelho (artigo L. 216-4).
Se a embalagem estiver danificada, convidamo-lo a formular reservas junto da transportadora e a avisar-nos no prazo de 3 dias: esta comunicação facilita o tratamento do seu processo, mas não o priva de nenhum direito.
Direito de retratação
Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, dispõe de 14 dias a contar da receção do aparelho para se retratar, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Se uma encomenda incluir vários aparelhos entregues separadamente, este prazo conta a partir da receção do último.
Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para [email protected] ou através do modelo de formulário que consta do anexo.
O aparelho deve ser-nos devolvido, completo, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão. A devolução é gratuita: fornecemos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga.
Reembolsamos a totalidade dos montantes pagos o mais tardar 14 dias após termos sido informados da sua retratação, usando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a encomenda. Este reembolso pode ser retido até à receção do aparelho ou até que apresente prova do seu envio (artigo L. 221-24).
Pode ser responsabilizado pela depreciação do aparelho que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento (artigo L. 221-23).
Antes da devolução, faça uma cópia de segurança dos seus dados e retire a sua conta (iCloud, Google). Se o aparelho nos chegar ainda associado à sua conta, pedimos-lhe que a retire à distância. Caso contrário, podemos reter do reembolso um montante igual à perda de valor constatada e justificada que daí resulte (artigo L. 221-23). O reembolso nunca lhe é recusado por esse motivo.
Garantias legais
Todos os nossos aparelhos beneficiam, de pleno direito e sem qualquer acréscimo de preço, da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês) e da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês), nas condições recordadas no quadro abaixo.
Para as acionar, escreva-nos para [email protected] indicando o seu número de encomenda: fornecemos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga.
Garantia legal de conformidade e garantia contra vícios ocultos: quadro regulamentar (anexo ao artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês)
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou.
Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta se manifestou.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconvenientes graves para ele.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra a restituição do bem, se:
- 1° O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;
- 2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
- 3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
- 4° A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade é de tal modo grave que justifica a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem tendo em vista a sua reparação ou substituição suspende a garantia que ainda faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado, ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.
Para os bens usados, incluindo os produtos recondicionados, este prazo de presunção é de doze meses (artigo L. 217-7 do Código do Consumo francês).
Contrato de garantia comercial
Este contrato é-lhe entregue em suporte duradouro: segue em anexo ao e-mail de expedição da sua encomenda.
- Garante
- GLASSY TECH, SARL, 971 avenue de Toulouse, 31810 Vernet
E-mail: [email protected]
Telefone: 06 44 07 08 00 (a partir do estrangeiro: +33 6 44 07 08 00) - Preços
- A garantia comercial é gratuita; está incluída no preço do aparelho.
- Duração
- 12 meses a contar da entrega do aparelho.
- Território
- França metropolitana (incluindo a Córsega) e países da União Europeia onde entregamos (os mesmos que para a venda). Transporte de ida e volta a nosso cargo.
- Conteúdo
- A garantia cobre as avarias e os defeitos materiais ocorridos em utilização normal, incluindo a bateria que já não mantém a carga, que incha ou que se desliga. O transporte de ida e volta é a nosso cargo.
- O que acrescenta à garantia legal
- Durante a sua vigência, cobre qualquer avaria ou defeito material ocorrido em utilização normal, incluindo quando a sua origem é posterior à entrega: não tem de provar que o defeito existia no momento da entrega, e não lhe opomos que teria surgido depois. Assume também o transporte de ida e volta.
- Exclusões
- A quebra, as pancadas, um ecrã rachado após a entrega, a oxidação, a reparação por terceiros, a instalação de software não oficial, a perda, o roubo e o desgaste normal (riscos, diminuição progressiva da capacidade da bateria).
- Acionamento
-
- Escreva-nos para [email protected] indicando o seu número de encomenda.
- Enviamos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga.
- O aparelho é reparado; se a reparação for impossível, é substituído por um aparelho equivalente; não sendo possível, é reembolsado. O transporte de ida e volta é a nosso cargo.
A presente garantia comercial aplica-se sem prejuízo do direito do consumidor de beneficiar da garantia legal de conformidade, nas condições previstas nos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês, e da garantia relativa aos vícios ocultos, nas condições previstas nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.
Garantia legal de conformidade e garantia contra vícios ocultos: quadro regulamentar (anexo ao artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês)
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou.
Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta se manifestou.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconvenientes graves para ele.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra a restituição do bem, se:
- 1° O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;
- 2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
- 3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
- 4° A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade é de tal modo grave que justifica a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem tendo em vista a sua reparação ou substituição suspende a garantia que ainda faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado, ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.
Para os bens usados, incluindo os produtos recondicionados, este prazo de presunção é de doze meses (artigo L. 217-7 do Código do Consumo francês).
Serviço pós-venda
Escreva-nos para [email protected] indicando o seu número de encomenda. Se o defeito estiver coberto por uma garantia, é-lhe fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga. Antes de qualquer envio, faça uma cópia de segurança dos seus dados e retire as suas contas do aparelho.
Dados pessoais
Tratamos os dados necessários à execução da sua encomenda: identidade, morada de entrega, e-mail e, se o fornecer, telefone (para a transportadora). São transmitidos apenas aos nossos prestadores necessários: a Stripe para o pagamento e a transportadora para a entrega.
São conservados durante 3 anos após a sua última encomenda; as faturas são arquivadas durante 10 anos ao abrigo das nossas obrigações contabilísticas (artigo L. 123-22 do Código Comercial francês).
Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade, a exercer através de [email protected], bem como do direito de apresentar reclamação à CNIL. Pormenores: Proteção de dados.
Reclamações e mediação
Qualquer reclamação pode ser-nos dirigida para [email protected].
Nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação CM2C a que estamos vinculados: por via eletrónica em www.cm2c.net ou [email protected], por telefone para o 01 89 47 00 14, ou por via postal para CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris. O mediador só pode ser chamado a intervir após uma reclamação escrita apresentada junto de nós que tenha ficado sem solução, e no prazo de um ano a contar dessa reclamação.
Lei aplicável
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Mantém o benefício das disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
Alteração
Podemos alterar estas condições. A versão aplicável à sua encomenda é a que estiver em vigor no dia em que a efetuar.
Anexo: modelo de formulário de retratação
MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar retratar-se do contrato.)
Para GLASSY TECH, 971 avenue de Toulouse, 31810 Vernet, [email protected]:
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) pela presente a minha/nossa (*) retratação do contrato de venda do seguinte bem (*)/de prestação do seguinte serviço (*):
Encomendado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Versão em vigor a 20 de outubro de 2026.